Legislação de Fundos de Investimentos

Fundos de Investimentos

Legislação de Fundos de Investimentos

Confira as principais regulamentações de Fundos de Investimentos:

Regulamentação CVM

Instrução CVM nº 306
Dispõe sobre administração de carteira de valores mobiliários.

Instrução CVM nº 409
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.

Instrução CVM nº 438
Aprova o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI.

Regulamentação SRB

Instrução 1.022
Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. Alteradas pelas Instruções Normativas nº1.043, de 15 de junho de 2010, e nº 1.236, de 11 de janeiro de 2012.

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